Jurista, Professor, Autor e Advogado. Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Pós-doutor pela Universidade de Lisboa. Professor titular do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da UNISINOS, na área de concentração em Direito Público. Professor permanente e pesquisador da UNESA-RJ, Professor visitante da Universidade Javeriana – CO. Membro catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Presidente de Honra do Instituto de Hermenêutica Jurídica. Membro da comissão permanente de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB. Ex-Procurador de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.